O exame de retorno ao trabalho é uma etapa da medicina ocupacional que costuma ser esquecida por empresas e condomínios, até surgir uma dor de cabeça. Seja por inconsistência no eSocial, fiscalização do trabalho ou até ações trabalhistas, a ausência desse exame pode gerar multas e colocar a empresa em risco jurídico.
Se você é responsável por contratar, demitir, ou cuidar dos documentos dos colaboradores CLT, este conteúdo é para você.
A seguir, a Medic Prev explica:
- O que é o exame de retorno ao trabalho;
- Em que situações ele é exigido por lei;
- Quem precisa fazer e quando;
- Os riscos de não cumprir essa obrigatoriedade;
- E como garantir que tudo seja feito dentro da lei, sem complicações.
O que é o exame de retorno ao trabalho?
O exame de retorno ao trabalho é um dos exames ocupacionais obrigatórios previstos na NR-7, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Ele deve ser realizado sempre que o colaborador retornar de um afastamento igual ou superior a 30 dias, independentemente do motivo. O objetivo é avaliar se o trabalhador está em condições físicas e mentais para retomar suas funções com segurança.
Entre os motivos mais comuns de afastamento estão:
- Doenças comuns (como gripes fortes, problemas ortopédicos, depressão, etc.);
- Acidentes de trabalho;
- Cirurgias eletivas ou emergenciais;
- Licença maternidade ou paternidade;
- Licença não remunerada ou afastamentos voluntários;
- Internações hospitalares ou repouso prolongado por recomendação médica.
O exame é realizado por um médico do trabalho, que avalia o estado geral de saúde do colaborador, faz os registros clínicos e emite o ASO de retorno (Atestado de Saúde Ocupacional), liberando, ou não, o profissional para voltar às suas atividades.
Quem deve fazer o exame de retorno?
A obrigatoriedade do exame vale para qualquer trabalhador com vínculo CLT. Isso inclui:
- Colaboradores administrativos em empresas e escritórios;
- Faxineiras, copeiras e auxiliares de limpeza em condomínios;
- Porteiros, zeladores e demais funcionários da portaria;
- Profissionais de comércio e serviços gerais;
- Trabalhadores em home office ou regime híbrido, inclusive, mesmo quem trabalha de casa precisa estar com os exames ocupacionais em dia;
- Colaboradores com deficiência ou restrições funcionais, nesses casos, o retorno precisa ser ainda mais criterioso, com avaliação detalhada.
Mesmo que o afastamento não tenha sido relacionado ao trabalho, a empresa é legalmente responsável por assegurar que o funcionário está apto a voltar. Essa é uma das formas de prevenir agravos à saúde do trabalhador e garantir segurança jurídica para o empregador.
Quando o exame de retorno deve ser feito?
O exame deve ser realizado no dia do retorno ou até mesmo alguns dias antes, para evitar atrasos e garantir a continuidade da rotina de trabalho.
❌ Jamais permita que o colaborador volte às atividades sem o ASO atualizado.
Se o funcionário retornar sem o exame:
- O eSocial poderá apresentar erros ou rejeitar eventos;
- A empresa perde a cobertura legal em caso de acidente ou agravamento de doença;
- O colaborador pode alegar negligência por parte do empregador;
- Em caso de fiscalização, a ausência do ASO pode gerar autuação imediata.
O ideal é que a empresa antecipe o agendamento do exame assim que souber da data de retorno, especialmente em casos de alta médica concedida pelo INSS ou após licenças programadas, como a maternidade.
O que acontece se o exame de retorno não for feito?
Deixar de realizar o exame de retorno ao trabalho não é apenas um erro administrativo, é uma infração trabalhista.
Veja os principais riscos:
- Multas entre R$ 402 e R$ 4.025 por colaborador, dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração;
- Processos trabalhistas, especialmente em casos de piora no quadro de saúde do colaborador após o retorno sem avaliação médica;
- Bloqueio no eSocial, impedindo o envio de informações e dificultando a gestão de folha;
- Risco de responsabilização civil e criminal em caso de acidentes ou óbitos;
- Perda de contratos com clientes ou administradoras, que exigem conformidade legal para prestação de serviços;
- Prejuízo à reputação da empresa ou condomínio, comprometendo sua imagem junto a fornecedores, moradores e outros stakeholders.
Para os condomínios, a negligência pode gerar conflito direto com a administradora, que também responde por irregularidades no cumprimento das normas trabalhistas.
Como a Medic Prev facilita esse processo
A Medic Prev entende que administrar um negócio ou condomínio já envolve muitas responsabilidades, por isso oferece soluções completas, sem burocracia e com suporte técnico direto.
Veja como podemos te ajudar:
- Agendamento rápido e flexível, com hora marcada para não atrasar o retorno do funcionário;
- Realização do exame com médico do trabalho experiente, com estrutura adequada para atendimento clínico e emissão de laudos;
- Entrega imediata do ASO de retorno, com validade jurídica e pronto para ser arquivado ou enviado ao contador;
- Orientação ao RH, setor financeiro, administradora ou síndico, para que todos os prazos e exigências legais sejam cumpridos;
- Lembretes automáticos para evitar esquecimentos em retornos programados;
- Planos contínuos com cobertura de exames admissionais, periódicos, demissionais e de retorno, garantindo previsibilidade e economia no orçamento.
Com a Medic Prev, seu processo de retorno ao trabalho é 100% legal, rápido e organizado.
Conclusão
O exame de retorno ao trabalho é mais do que uma formalidade, ele é uma ferramenta de proteção para o funcionário e uma defesa legal para a empresa ou condomínio.
Deixar de fazê-lo é um risco que pode custar caro. Por isso, ter uma clínica especializada como a Medic Prev ao seu lado garante que tudo seja feito com eficiência, responsabilidade e dentro da lei.
👉 Fale com a Medic Prev e conte com uma equipe que realmente entende do assunto. Seu colaborador volta com segurança, e você com tranquilidade.