Se sua empresa ou condomínio tem funcionários com carteira assinada, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é obrigatório — independentemente do número de colaboradores ou da área de atuação.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é o PCMSO e qual a sua função;
• Quem precisa ter esse documento;
• O que acontece se ele estiver desatualizado ou inexistente;
• Como a Medic Prev pode resolver isso com agilidade e segurança.

O que é o PCMSO?

O PCMSO é um programa previsto pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que faz parte das normas de segurança e saúde no trabalho emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Seu principal objetivo é monitorar a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças ocupacionais relacionadas ao ambiente e às condições de trabalho.

O PCMSO é um documento que:

• Deve ser elaborado e supervisionado por um médico do trabalho com registro no CRM;
• Contém diretrizes para exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais;
• Estabelece protocolos para vigilância médica e rastreamento de agravos à saúde;
• Deve estar alinhado com o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), obrigatório desde 2022.

O PCMSO é um dos pilares da saúde ocupacional. Ele não só protege os trabalhadores como também reduz passivos trabalhistas e demonstra responsabilidade social da empresa ou condomínio.

Quem precisa ter um PCMSO?

Todos os empregadores que possuem funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são obrigados a implementar o PCMSO.

Inclui:

• MEIs com 1 funcionário CLT;
• Pequenas e médias empresas de todos os setores (comércio, serviços, construção, educação, etc.);
• Condomínios com funcionários próprios, como porteiros, zeladores, faxineiros e vigilantes;
• Administradoras que centralizam contratações em nome próprio ou como prestadoras de serviço.

Mesmo empresas consideradas de baixo risco, como escritórios ou lojas, precisam cumprir a exigência. A ausência do PCMSO é considerada infração grave em fiscalizações.

O que acontece se sua empresa não tiver PCMSO?

Ignorar o PCMSO pode gerar prejuízos sérios para qualquer empresa ou condomínio. 

Confira os riscos se a sua empresa não tiver o PCMSO:

• Multas de até R$ 4.000 por funcionário;
• Dificuldade para emitir ASOs, que bloqueia admissões e demissões regulares;
• Impedimento no envio de eventos ao eSocial, comprometendo certidões negativas e a regularidade fiscal;
• Ações trabalhistas por omissão médica, mesmo anos após a rescisão do contrato;
• Bloqueio de licitações, alvarás e parcerias públicas e privadas;
• Imagem institucional comprometida diante de clientes e órgãos reguladores.

Essas consequências tornam o investimento em saúde ocupacional uma necessidade e não uma opção.

Ter um PCMSO atualizado evita problemas e reduz custos

Manter o PCMSO em dia oferece uma série de vantagens estratégicas e operacionais:

• Evita sanções e multas legais;
• Permite a emissão regular de ASOs (Atestado de Saúde Ocupacional);
• Facilita o cumprimento das obrigações com o eSocial (eventos S-2220, S-2240 e S-2210);
• Ajuda a identificar precocemente doenças ocupacionais ou agravamentos;
• Organiza os prazos de exames médicos, prevenindo faltas e imprevistos;
• Oferece histórico clínico confiável, útil em disputas jurídicas ou previdenciárias;
• Melhora o clima organizacional, mostrando que a empresa se preocupa com seus colaboradores;
• Gera economia com afastamentos, indenizações e ações trabalhistas.

O que deve conter um bom PCMSO?

O PCMSO deve ser técnico, objetivo e adaptado à realidade da empresa.

Os principais componentes de um bom PCMSO são:

• Identificação do médico responsável (CRM, CPF, assinatura);
• Relação de riscos ocupacionais por função (com base no PGR);
• Protocolos de exames clínicos e complementares (audiometria, acuidade visual, laboratoriais, etc.);
• Cronograma anual de execução e renovação;
• Procedimentos em caso de afastamento, CAT ou readaptação;
• Arquivo físico ou digital de todos os ASOs emitidos;
• Plano de ação para promoção da saúde e prevenção de doenças ocupacionais.

PCMSO e PGR: como se complementam?

O PCMSO não atua sozinho. Ele deve ser desenvolvido com base no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), previsto pela NR-1.

O PGR identifica e classifica os riscos existentes no ambiente de trabalho, enquanto o PCMSO propõe ações médicas com base nesses riscos.

• PGR = diagnóstico dos riscos;
• PCMSO = plano de controle médico baseado nesses riscos.

Ambos devem estar integrados, atualizados e em conformidade com a função exercida por cada colaborador.

Quem deve elaborar o PCMSO?

Somente médicos do trabalho podem assinar e ser responsáveis técnicos pelo PCMSO. Eles devem possuir:

• CRM ativo;
• Conhecimento técnico em legislação trabalhista e normas da SST;
• Registro atualizado em clínicas especializadas (como a Medic Prev).

Não é permitido que contadores, advogados ou gestores elaborem esse tipo de documento, mesmo que tenham experiência em RH.

Como a Medic Prev resolve isso para você

A Medic Prev é especialista em soluções de medicina do trabalho para pequenas empresas, MEIs, condomínios e administradoras. Atuamos com foco em segurança jurídica, agilidade e acessibilidade.

A Medic Prev oferece serviços de:

• Elaboração completa do PCMSO com base no PGR da empresa;
• Suporte técnico e emissão de todos os ASOs (admissionais, periódicos, demissionais, retorno, mudança de função);
• Integração com o eSocial (envio de eventos S-2220, S-2240 e S-2210);
• Atendimento personalizado para síndicos, administradores, profissionais de RH e contadores;
• Alertas de vencimento e renovação do PCMSO e exames ocupacionais;
• Pacotes sob demanda ou planos recorrentes com custo acessível;
• Relatórios técnicos prontos para auditorias e fiscalizações.

Você não precisa entender de normas técnicas, a gente cuida de tudo!

Casos reais que resolvemos

• Condomínio com funcionários sem ASO e risco iminente de multa: PCMSO regularizado em 72 horas;
• Loja com participação em licitação bloqueada por falta de documentos: tudo resolvido com emissão expressa;
• MEI com 1 funcionário e notificação por não envio de eventos ao eSocial: criamos e enviamos PCMSO e ASOs em formato digital;
• Administradora com dezenas de condomínios: implementamos pacote contínuo com organização completa da documentação;
• Consultório de estética autuado pela Vigilância Sanitária: PCMSO estruturado conforme atividade e validado pelo órgão regulador.

✅ Checklist: sua empresa está regular?

Faça um rápido diagnóstico:

• ( ) Você possui um PCMSO válido e assinado por um médico do trabalho?
• ( ) Os exames médicos estão sendo realizados dentro dos prazos?
• ( ) Seu RH ou contador está enviando corretamente os eventos do eSocial?
• ( ) Existe um PGR ativo e alinhado com o PCMSO?
• ( ) Você consegue apresentar os ASOs em caso de fiscalização?

Se você marcou “não” em qualquer item acima, sua empresa ou condomínio está em risco. A Medic Prev pode ajudar agora mesmo.

O PCMSO é muito mais do que um documento exigido por lei: ele é o alicerce da saúde ocupacional da sua empresa. Estar em dia com ele significa cumprir a legislação, proteger seus funcionários e evitar dores de cabeça no futuro.

Com o suporte da Medic Prev, você tem acesso a um serviço confiável, rápido e totalmente adaptado à realidade de quem administra pequenas equipes e precisa de soluções práticas no dia a dia.

📞 Fale com a Medic Prev agora mesmo e mantenha sua empresa 100% regular com quem entende do assunto.