Se sua empresa ou condomínio tem funcionários com carteira assinada, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é obrigatório, independentemente do número de colaboradores ou da área de atuação.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é o PCMSO e qual a sua função;
- Quem precisa ter esse documento;
- O que acontece se ele estiver desatualizado ou inexistente;
- Como a Medic Prev pode resolver isso com agilidade e segurança.
O que é o PCMSO?
O PCMSO é um programa previsto pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ele tem como principal objetivo garantir o monitoramento da saúde dos trabalhadores e prevenir doenças ocupacionais.
Esse documento é elaborado por um médico do trabalho e deve ser personalizado conforme os riscos ocupacionais identificados no ambiente de trabalho. É uma obrigação legal que traz segurança tanto para o colaborador quanto para o empregador.
O PCMSO:
- Define quais exames médicos ocupacionais devem ser realizados e em quais momentos (admissão, demissão, retorno, mudança de função, periódicos);
- Serve como base para a emissão dos ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional);
- Documenta e organiza o histórico clínico-ocupacional de cada colaborador;
- Estabelece ações preventivas conforme os riscos identificados no ambiente de trabalho;
- Garante conformidade com o eSocial e reduz riscos de passivos trabalhistas.
Quem precisa ter um PCMSO?
A resposta é simples: toda empresa que contrata funcionários via CLT.
Inclui:
- MEIs com um único colaborador formalizado;
- Pequenas e médias empresas de todos os segmentos;
- Condomínios com porteiros, faxineiros, jardineiros ou zeladores;
- Administradoras que centralizam a contratação de funcionários para diferentes condomínios;
- Salões de beleza, escritórios de advocacia, clínicas e consultórios;
- Lojas e comércios com quadro fixo de funcionários.
Mesmo as atividades consideradas de “baixo risco” não estão isentas. A NR-7 obriga o cumprimento da norma para qualquer empregador com vínculo CLT.
O que acontece se sua empresa não tiver PCMSO?
A ausência do PCMSO pode gerar sérios problemas administrativos, jurídicos e financeiros.
Entre as consequências, estão:
- Multas que ultrapassam R$ 4.000 por funcionário em caso de fiscalização;
- Dificuldade para emitir ASO, impossibilitando admissões e demissões regulares;
- Impedimentos no envio de eventos ao eSocial, o que bloqueia certidões negativas e regularidade fiscal;
- Aumenta o risco de passivos trabalhistas, pois o empregador não terá provas de que monitorou a saúde ocupacional;
- Inviabiliza a participação em licitações públicas ou contratos com administradoras exigentes;
- Compromete o relacionamento com sindicatos e órgãos reguladores, criando um ambiente de insegurança jurídica.
Ter um PCMSO atualizado evita problemas e reduz custos
Mais do que evitar multas, um PCMSO bem elaborado proporciona benefícios concretos à gestão de pessoas e à saúde financeira da empresa:
- Evita penalidades legais e bloqueios no eSocial;
- Organiza os prazos dos exames ocupacionais, permitindo agendamento prévio e planejamento;
- Reduz o risco de afastamentos prolongados, com a identificação precoce de condições de saúde;
- Facilita auditorias e visitas de fiscais do trabalho;
- Melhora a reputação da empresa, mostrando preocupação com o bem-estar dos colaboradores;
- Gera previsibilidade de custos com saúde ocupacional ao longo do ano.
O que deve conter um bom PCMSO?
Para estar em conformidade e ser efetivo, o PCMSO precisa incluir:
- Identificação dos riscos ocupacionais com base no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
- Planejamento de exames médicos obrigatórios;
- Procedimentos em caso de afastamento, acidente de trabalho ou retorno;
- Registro de todos os ASOs emitidos;
- Cronograma de avaliações clínicas e complementares (audiometria, espirometria, exames laboratoriais etc.);
- Assinatura e responsabilidade técnica de um médico do trabalho devidamente registrado no CRM.
PCMSO e PGR: como se complementam?
O PCMSO não existe isoladamente. Ele deve ser elaborado com base nas informações contidas no PGR, documento que identifica e classifica os riscos presentes no ambiente de trabalho.
Enquanto o PGR mapeia os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos, o PCMSO planeja as ações médicas de prevenção e controle com base nesses dados.
- PGR = diagnóstico dos riscos
- PCMSO = plano de ação médica para controlar os riscos
A empresa que possui um sem o outro está incompleta perante a legislação.
Quem deve elaborar o PCMSO?
Apenas médicos do trabalho com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) estão autorizados a assinar e assumir responsabilidade pelo PCMSO.
O documento pode ser elaborado:
- Internamente, por empresas que possuem médico do trabalho contratado;
- Por empresas especializadas em saúde ocupacional (como a Medic Prev), contratadas como prestadoras de serviço.
Não é permitido que contadores, advogados, síndicos ou gestores sem formação em medicina do trabalho elaborem esse tipo de documento.
Como a Medic Prev resolve o PCMSO para sua empresa
Na Medic Prev, nós entendemos que muitos síndicos, administradores, profissionais do RH e donos de pequenas empresas não têm tempo ou conhecimento técnico para lidar com tanta burocracia. Por isso, oferecemos um serviço completo, simples e confiável.
Diferenciais da Medic Prev sobre PCMSO:
- Elaboração completa do PCMSO personalizado conforme o ramo de atividade, número de funcionários e riscos ocupacionais;
- Integração com o eSocial, com envio dos eventos S-2220 e S-2240 de forma automatizada e segura;
- Emissão de ASOs com agendamento rápido e suporte técnico dedicado;
- Equipe formada por médicos do trabalho e engenheiros de segurança devidamente registrados;
- Atendimento especializado para condomínios, administradoras, pequenos negócios e MEIs;
- Planos sob medida: pontuais ou recorrentes, com valores que cabem no orçamento de empresas de todos os portes;
- Alertas de renovação e atualização do PCMSO, para que você nunca perca prazos ou fique irregular.
Casos comuns que a Medic Prev resolve
- Síndicos que precisam regularizar o condomínio após receber notificação do Ministério do Trabalho;
- Pequenas empresas que vão participar de uma licitação e precisam apresentar o PCMSO;
- Donos de loja ou consultórios que contrataram um funcionário CLT e não sabem por onde começar;
- Administradoras que gerenciam dezenas de condomínios e precisam de uma empresa parceira de longo prazo;
- Escritórios de contabilidade que desejam terceirizar a parte médica da SST com segurança.
✅ Checklist: Sua empresa está em dia com o PCMSO?
Faça esse rápido checklist:
- ( ) Você tem um PCMSO assinado por médico do trabalho e com validade vigente?
- ( ) Os exames admissionais, periódicos e demissionais estão sendo feitos dentro do prazo?
- ( ) Seu contador ou RH está conseguindo enviar corretamente os eventos de SST no eSocial?
- ( ) Você sabe quando é a próxima revisão do seu PCMSO?
- ( ) O PGR e o PCMSO estão alinhados e atualizados conforme as funções dos funcionários?
Se você respondeu “não” a qualquer uma dessas perguntas, é hora de regularizar. A Medic Prev pode cuidar de tudo para você.
A Medic Prev conhece todas as exigências legais
O PCMSO não é apenas uma exigência legal, é uma ferramenta estratégica de proteção da saúde dos colaboradores e da empresa. Ignorar essa obrigatoriedade pode gerar multas, travar contratações e comprometer a imagem do seu negócio.
Com o suporte da Medic Prev, você ganha tempo, tranquilidade e segurança jurídica para focar no que realmente importa: fazer sua empresa ou condomínio crescer de forma saudável.
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