Você sabia?

Você sabia que deixar de cumprir as exigências da medicina do trabalho pode gerar multas pesadas, ações judiciais e até interdição das atividades da sua empresa ou condomínio?

Se você trabalha em uma administradora, é síndico ou cuida do RH ou financeiro de uma PME, entender os riscos da não conformidade pode evitar prejuízos sérios — e garantir segurança jurídica no dia a dia da sua operação.

Neste artigo, você vai entender:

• O que a lei exige quando o assunto é saúde ocupacional
• Quais penalidades sua empresa pode enfrentar se não estiver em dia
• Exemplos de erros comuns que geram multas e processos
• Como a Medic Prev ajuda a evitar esses problemas com soluções completas

O que a lei exige em matéria de medicina do trabalho?

A base legal está na NR-7 (Norma Regulamentadora nº 7), no texto da CLT e nas obrigações do eSocial. Todos os empregadores com vínculo CLT, incluindo MEIs, devem cumprir essas normas.

O que sua empresa precisa para aetnder a NR-7:

• 📋 Ter um PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) atualizado, assinado por médico do trabalho
  
• 🩺 Emitir o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) nos momentos abaixo:
  
  • Admissão (antes de começar)
  • Demissão (antes de desligar o funcionário)
  • Retorno ao trabalho (após afastamento superior a 30 dias)
  • Mudança de função (quando há novo risco)
  • Periódico (em intervalos regulares conforme a função)

Esses documentos devem ser arquivados por até 20 anos e enviados corretamente ao eSocial (eventos S-2220, S-2240 e S-2210).

Quais são as penalidades por descumprimento?

1. Multas administrativas

• Multas variam de R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por colaborador, por infração
• Fiscalizações presenciais ou denúncias podem gerar autos de infração imediatos
• Multas se acumulam por falta de PCMSO, ASO e não envio ao eSocial

2. Notificações e interdições

• O Ministério do Trabalho pode interditar equipamentos ou setores inteiros
• Exige regularização em prazos curtos sob pena de autuações agravadas

3. Bloqueios no eSocial

• Exames fora do prazo impedem admissão e desligamento formal
• Eventos rejeitados comprometem a emissão de CNDs (Certidões Negativas)
• A empresa pode ser impedida de contratar com órgãos públicos

4. Ações judiciais trabalhistas

• Ex-funcionários podem processar a empresa por danos à saúde ou por omissão médica
• A falta de ASO e histórico médico é considerada prova de negligência
• Condenações incluem danos morais e materiais, além de pensão vitalícia em casos graves

5. Prejuízos operacionais

• Funcionários doentes sem acompanhamento médico geram afastamentos longos
• Erros nos envios do eSocial geram retrabalhos contábeis e fiscais
• Demissões sem ASO podem ser anuladas judicialmente, gerando custos adicionais

6. Perda de contratos e credibilidade

• Muitos clientes, administradoras e síndicos exigem documentação atualizada
• A empresa pode ser desclassificada de licitações ou trocada por outra prestadora
• A ausência de PCMSO e ASOs derruba a confiança do mercado

Por que empresas deixam de cumprir?

A maioria dos gestores não deixa de cumprir por má-fé. O problema quase sempre está na falta de conhecimento técnico, desorganização ou subestimação do risco.

Os principais motivos são:

• Desinformação sobre a obrigatoriedade mesmo para MEIs ou condomínios pequenos
• Ausência de controle interno de prazos de exames e vencimentos
• Falta de parceria especializada em medicina do trabalho
• Divisão de responsabilidades mal definida entre síndico, RH, contabilidade e financeiro
• Ideia errada de que só grandes empresas são fiscalizadas

Exemplos de erros que geram problemas sérios

Caso 1: Condomínio com funcionários CLT, mas sem PCMSO

• Foi autuado durante fiscalização por não ter PCMSO vigente
• Recebeu multa e teve 15 dias para regularizar, com risco de interdição
• Com a Medic Prev, elaborou o PCMSO e emitiu todos os ASOs pendentes em tempo recorde

Caso 2: PME que demitiu sem ASO

• A demissão não foi registrada no eSocial por falta do ASO demissional
• RH tentou regularizar com exames fora do prazo, gerando novo bloqueio
• Funcionário entrou com ação trabalhista, alegando omissão e recebeu indenização

Caso 3: Empresa desclassificada em licitação

• Tinha pendências com PCMSO e ASOs não emitidos
• Ao apresentar a documentação, foi desclassificada da concorrência pública
• Perdeu um contrato que geraria R$ 120 mil em faturamento

Como a Medic Prev resolve isso para você

Na Medic Prev, oferecemos um serviço completo e humanizado. Nosso foco é tirar a dor de cabeça dos seus ombros e garantir que sua empresa esteja 100% em dia com a legislação.

Nossos diferenciais:

• PCMSO sob medida, elaborado por médico do trabalho experiente
• Exames admissionais, demissionais, periódicos e retorno ao trabalho
• Emissão e controle automático dos ASOs
• Envio direto dos eventos obrigatórios ao eSocial
• Alertas de vencimento e controle preventivo
• Atendimento personalizado para condomínios, síndicos, administradoras e PMEs
• Pacotes com valores acessíveis e condições flexíveis

Como prevenir penalidades com planejamento?

Crie uma rotina com apoio técnico:

• Planeje todos os exames no início do mês
• Mantenha um cronograma de vencimento do PCMSO
• Alinhe a comunicação entre RH, contador e clínica
• Documente todas as ações de saúde ocupacional
• Conte com a Medic Prev para cuidar da parte técnica, do envio ao eSocial e da conformidade

📌 Checklist de conformidade da sua empresa

• ( ) Sua empresa tem PCMSO vigente, assinado por médico do trabalho?
• ( ) Os exames estão sendo feitos nos prazos corretos?
• ( ) Todos os ASOs (admissional, demissional etc.) foram emitidos e arquivados?
• ( ) Os eventos de saúde ocupacional estão sendo enviados ao eSocial?
• ( ) Você possui suporte confiável para lidar com fiscalizações?
• ( ) O contador e o RH estão alinhados com a clínica de SST?

Se respondeu “não” a qualquer um desses itens, você corre risco real de sofrer penalidades.

Quem pode se beneficiar dos serviços de Medicina Ocupacional da Medic Prev?

• Condomínios com funcionários próprios ou terceirizados
• Administradoras que buscam parceria técnica para todos os seus prédios
• MEIs com pelo menos um funcionário formalizado
• Pequenos comércios e clínicas médicas com equipe contratada
• Empresas de prestação de serviços, construção, limpeza ou portaria

Conclusão

As penalidades por descumprir a legislação de medicina do trabalho são reais e podem ser evitadas com organização, conhecimento e o parceiro certo.

A Medic Prev cuida da parte técnica, te orienta passo a passo, envia tudo para o eSocial e mantém sua empresa ou condomínio seguro e regular.

📞 Fale com a Medic Prev agora mesmo. Evite multas, ações judiciais e bloqueios. Regularize sua situação com rapidez e segurança.