Além dos exames e do PCMSO, a legislação exige que empresas e condomínios mantenham laudos técnicos atualizados relacionados à medicina do trabalho. Muitos gestores e síndicos desconhecem essa obrigatoriedade — até serem surpreendidos por uma fiscalização, uma licitação ou uma ação trabalhista.
Se você atua no RH, financeiro, sindicatura ou administração, este artigo vai te orientar sobre:
- Quais laudos são exigidos pela legislação trabalhista;
- Quando e por que esses documentos precisam estar atualizados;
- Quem é responsável por elaborá-los;
- Como a Medic Prev cuida de tudo isso por você com agilidade e segurança jurídica.
Quais são os laudos obrigatórios na medicina do trabalho?
Alguns documentos são indispensáveis para qualquer empresa ou condomínio que tenha funcionários contratados via CLT. Veja abaixo os principais:
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
Documento fundamental da medicina ocupacional, previsto na NR-7. É a base para organização dos exames médicos e acompanhamento da saúde dos colaboradores ao longo do tempo. Ele também é obrigatório para qualquer CNPJ que possua ao menos um colaborador registrado.
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
Documento técnico da área de segurança do trabalho, previsto na NR-1. O PGR substituiu o antigo PPRA e serve para identificar, avaliar e classificar todos os riscos do ambiente — físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos. Ele ajuda a prevenir acidentes e fundamenta a elaboração de outros documentos, como o LTCAT.
LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)
Exigido especialmente em ambientes com agentes nocivos à saúde, como calor excessivo, ruído, poeira ou produtos químicos. O LTCAT é necessário para avaliar se o colaborador tem direito à aposentadoria especial e é frequentemente exigido em auditorias, licitações e em fiscalizações do INSS.
Laudo de Insalubridade e Periculosidade
Fundamenta o pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade. Sua elaboração é obrigatória quando a atividade apresenta exposição a riscos constantes, como eletricidade, produtos inflamáveis ou agentes biológicos. A ausência desse laudo pode levar a pagamentos indevidos ou a ações trabalhistas.
ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
Emitido a partir dos exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional). É obrigatório arquivar esse documento por até 20 anos. Cada colaborador deve possuir seu próprio ASO, que comprova sua aptidão para exercer suas funções.
Quando esses laudos devem ser atualizados?
Manter os laudos atualizados evita autuações e garante segurança jurídica. Veja a frequência correta para cada um:
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PCMSO:
- Atualização obrigatória anual, ou sempre que houver mudança nas condições de trabalho (nova sede, função, riscos, etc.).
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PGR:
- Deve ser revisto periodicamente (recomendado anualmente) e obrigatoriamente quando houver alterações no ambiente, na equipe ou nos processos.
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LTCAT:
- Deve ser atualizado sempre que houver mudanças estruturais, tecnológicas ou organizacionais que impactem as condições ambientais de trabalho.
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Laudos de Insalubridade/Periculosidade:
- Necessitam de atualização em novas contratações, mudanças de função, reforma de instalações ou sempre que a empresa adotar novos procedimentos.
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ASO:
- Atualizado conforme os exames realizados, conforme determina a NR-7.
E se a empresa não tiver esses laudos técnicos de Medicina do Trabalho?
A ausência de laudos técnicos válidos pode causar sérios prejuízos:
- Multas que ultrapassam R$ 4 mil por colaborador, dependendo do porte da empresa e da gravidade da infração;
- Impossibilidade de enviar eventos obrigatórios ao eSocial, como admissão ou demissão de funcionários;
- Impedimento de participação em licitações públicas ou contratação por grandes administradoras;
- Exposição a ações trabalhistas que podem durar anos e gerar custos altos;
- Dificuldade em comprovar que o colaborador tinha condições seguras de trabalho em caso de acidentes ou doenças ocupacionais.
Além disso, manter laudos atualizados demonstra organização e responsabilidade, reforçando a imagem da empresa perante clientes, investidores e órgãos reguladores.
Quem deve elaborar os laudos técnicos da Medicina do Trabalho?
A legislação brasileira é clara: somente profissionais habilitados podem emitir laudos ocupacionais. Isso inclui:
- Médicos do trabalho com registro no CRM (Conselho Regional de Medicina);
- Engenheiros de segurança do trabalho com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia).
Síndicos, administradores, donos de empresas, contadores ou auxiliares administrativos não podem elaborar esses documentos. Eles podem contratar empresas como a Medic Prev que são especializadas em medicina do trabalho para isso, mas a responsabilidade legal continua sendo do empregador.
Como a Medic Prev garante tudo isso para você
A Medic Prev é referência em medicina e segurança do trabalho com foco em empresas locais, condomínios, administradoras e pequenos negócios. Sabemos que quem cuida dessa área muitas vezes não tem formação técnica, por isso nosso papel é tornar tudo mais simples, rápido e seguro.
Com a Medic Prev, você conta com:
- Equipe multidisciplinar formada por médicos do trabalho, engenheiros de segurança e técnicos certificados;
- Laudos atualizados conforme as exigências do eSocial, prontos para serem enviados aos sistemas oficiais;
- Documentos válidos para processos licitatórios, fiscalizações e auditorias;
- Planos mensais sob medida, com atendimento recorrente ou sob demanda;
- Gestão ativa de prazos, com alertas automáticos para não deixar nenhum laudo vencer;
- Atendimento direto e humanizado, sem filas, sem burocracia, sem call center.
Nosso objetivo é descomplicar a legislação ocupacional para que você possa focar no que realmente importa: seu negócio.
Conclusão
Os laudos obrigatórios da medicina do trabalho não são meros papéis burocráticos. Eles são instrumentos legais de proteção à saúde dos funcionários e à integridade jurídica da empresa. Ter tudo em dia evita dores de cabeça, garante conformidade com o eSocial e fortalece a imagem da empresa diante do mercado.
Não deixe a segurança e a regularização da sua empresa para depois. Fale com a Medic Prev e tenha todos os laudos prontos, atualizados e com validade jurídica. Você cuida do seu negócio, a gente cuida da sua tranquilidade.