Você já ouviu falar em ASO? Se trabalha em condomínio, administradora, empresa ou é responsável pelo setor administrativo, financeiro ou RH, esse documento precisa fazer parte da sua rotina.

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é exigido por lei em várias etapas da vida profissional do colaborador. E mais do que uma formalidade, ele é um escudo legal para sua empresa e uma ferramenta essencial para preservar a saúde dos trabalhadores.

Neste artigo, vamos explicar:

• O que é o ASO e por que ele é obrigatório;
• Qual a diferença entre os tipos de ASO (admissional, demissional, periódico, mudança de função e retorno ao trabalho);
• O que acontece se sua empresa ou condomínio não emitir o documento;
• Como a Medic Prev ajuda você a manter tudo em dia, com agilidade, suporte completo e preços acessíveis.

O que é o ASO?

O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é um laudo médico emitido após a realização de exames clínicos e complementares, feito por um médico do trabalho. O objetivo é avaliar se o colaborador está apto ou inapto para exercer suas atividades profissionais de forma segura — tanto para ele quanto para a empresa.

Ele é uma exigência da NR-7 (Norma Regulamentadora nº 7) do Ministério do Trabalho, e faz parte do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), obrigatório para todas as empresas com funcionários contratados via CLT, inclusive condomínios, pequenas empresas e MEIs com empregados registrados.

O ASO deve conter:

• Dados do empregador e do trabalhador;
• Resultados dos exames clínicos e complementares realizados;
• Opinião conclusiva do médico do trabalho;
• Assinatura e carimbo do profissional responsável;
• Data da realização do exame e da emissão do documento.

Tipos de ASO: quando emitir cada um?

Muitas empresas não sabem que o ASO não é um único exame, mas sim um conjunto de etapas obrigatórias em diferentes momentos da jornada do colaborador. Veja a diferença entre os tipos:

ASO Admissional

• Quando deve ser feito? Antes do primeiro dia de trabalho.
• Objetivo: Verificar se o candidato está apto para assumir a função contratada.
• Importância: Evita a contratação de funcionários com limitações físicas ou condições médicas incompatíveis com a função, reduzindo riscos futuros para o empregador.

ASO Periódico

• Quando deve ser feito? Conforme o grau de risco da atividade, podendo ser anual, bienal ou até semestral.
• Objetivo: Acompanhar a saúde do trabalhador ao longo do tempo e detectar precocemente qualquer alteração relacionada ao trabalho.
• Importância: Fundamental para prevenir doenças ocupacionais e comprovar que a empresa cumpre sua responsabilidade com a saúde do funcionário.

ASO de Retorno ao Trabalho

• Quando deve ser feito? Após afastamento por doença, acidente, licença maternidade/paternidade ou qualquer ausência superior a 30 dias.
• Objetivo: Avaliar se o trabalhador está em condições clínicas de retomar suas atividades com segurança.
• Importância: Evita agravamento do quadro clínico e protege a empresa juridicamente em caso de reincidência ou complicações.

ASO de Mudança de Função

• Quando deve ser feito? Sempre que o funcionário mudar de função e essa nova função implicar em exposição a riscos diferentes dos anteriores.
• Objetivo: Garantir que ele está apto à nova atividade, considerando os novos riscos envolvidos.
• Importância: Demonstra zelo da empresa com a saúde ocupacional e reduz riscos de responsabilidade trabalhista.

ASO Demissional

• Quando deve ser feito? Antes do desligamento do colaborador.
• Objetivo: Atestar que o funcionário está deixando a empresa em boas condições de saúde, ou registrar limitações caso existam.
• Importância: Protege a empresa contra ações judiciais futuras e encerra o vínculo de forma legal.

O que acontece se o ASO não for feito?

Ignorar o ASO, seja ele qual for, pode trazer sérios prejuízos financeiros, jurídicos e até de reputação para sua empresa ou condomínio.

• Multas: 

  • As penalidades previstas pela legislação podem ultrapassar R$ 4.000 por ocorrência.
    

• Problemas no eSocial: 

  • O sistema do governo bloqueia a emissão de documentos como o ASO Demissional, impedindo o encerramento do contrato de trabalho.
    

• Ações trabalhistas: 

  • Um funcionário que adoece e não tem acompanhamento médico pode processar a empresa por negligência.
    

• Impedimento de demissão:

  • Não é possível demitir legalmente sem apresentar o ASO demissional.
    

• Irregularidade com o Ministério do Trabalho: 

  • A ausência dos exames e laudos gera autuações e bloqueios administrativos.
    

• Perda de contratos com administradoras ou clientes maiores: 

  • Muitas administradoras exigem a documentação ocupacional completa para fechar ou renovar contratos com condomínios.

Por que o ASO é mais do que um exame?

Muitas empresas ainda veem o ASO como “burocracia”, mas ele é muito mais do que isso. Ele cumpre papéis importantes:

• Prova de responsabilidade: Mostra que a empresa monitora a saúde de seus colaboradores.
• Ferramenta de gestão: Permite acompanhar indicadores de saúde ocupacional ao longo do tempo.
• Prevenção de doenças ocupacionais: Pode identificar sintomas precoces e evitar agravamentos.
• Proteção jurídica: É um dos principais documentos exigidos em processos trabalhistas ou auditorias.
• Segurança para o colaborador: Garante que ele esteja em plenas condições de exercer sua atividade, sem riscos à própria saúde ou à de terceiros.

Como a Medic Prev resolve isso para você

A Medic Prev é especializada em atender condomínios, pequenas empresas, MEIs e administradoras que precisam manter a medicina ocupacional em dia com agilidade, suporte e sem complicações.

Com a Medic Prev, você conta com:

• Emissão rápida e segura de todos os tipos de ASO: 
  • Agendamentos com hora marcada para evitar atrasos;
  • Resultados liberados com agilidade para não travar contratações ou demissões. 
• Exames realizados por equipe especializada: 
  • Médicos do trabalho experientes e registrados no CRM;
  • Estrutura para exames clínicos e complementares (laboratoriais, audiometria, ECG etc.). 
• Integração com o eSocial: 
  • Enviamos os eventos diretamente ao sistema do governo;
  • Garantimos conformidade com os prazos e formatos exigidos. 
• Planos sob medida: 
  • Atendimento sob demanda ou por contrato fixo mensal;
  • Preços acessíveis, inclusive para MEIs e pequenas equipes. 
• Comunicação clara e suporte técnico: 
  • Acompanhamento direto com RH, síndico, financeiro ou contador;
  • Esclarecimento de dúvidas e apoio para montar o PCMSO e outros laudos obrigatórios.
    

Dúvidas frequentes sobre ASO

Toda empresa precisa emitir o ASO?

Sim. Toda empresa com pelo menos um funcionário registrado via CLT deve cumprir a NR-7, que inclui a elaboração do PCMSO e a realização dos exames ocupacionais com emissão do ASO.

O ASO pode ser emitido por qualquer médico?

Não. O ASO deve ser emitido exclusivamente por um médico do trabalho devidamente registrado no CRM. Clínicas generalistas sem especialização em medicina ocupacional não podem emitir ASO com validade legal.

E se minha empresa tiver apenas funcionários terceirizados?

Neste caso, a responsabilidade pelo ASO é da empresa contratada. No entanto, o contratante deve exigir os documentos para se proteger e garantir que a empresa terceirizada está em conformidade.

Posso fazer o ASO online?

Algumas etapas de orientação podem ser feitas por videoconferência, mas o exame clínico e a assinatura do médico precisam ser presenciais, conforme determina a legislação atual.

Conclusão

O ASO é um documento essencial e obrigatório para a saúde ocupacional da sua empresa ou condomínio. Ignorar sua emissão ou deixá-la para a última hora é colocar sua operação, sua reputação e seu caixa em risco.

Com o suporte da Medic Prev, você não apenas cumpre a lei, você transforma a saúde ocupacional em um aliado da sua gestão.

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